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📕 Constituição

O conjunto fundamental de princípios que regem um Estado.

Constituição

As regras fundamentais que estabelecem e limitam o governo estão reunidas numa constituição. Define os poderes, os direitos dos cidadãos e os procedimentos para a elaboração das leis ordinárias.

As constituições podem ser documentos únicos escritos ou coleções não escritas de estatutos, convenções e decisões judiciais. Geralmente reivindicam a supremacia sobre a legislação ordinária. Os procedimentos de alteração são frequentemente mais complexos do que a elaboração de leis comuns, de modo a que a estrutura básica se mantenha relativamente estável.

A estrutura constitucional molda a competição política: sistemas presidencialistas versus parlamentaristas, estruturas federais versus unitárias e a força do controlo judicial decorrem de escolhas constitucionais. Quando os actores políticos consideram a Constituição vinculativa, mesmo quando esta frustra os seus objectivos imediatos, o sistema ganha legitimidade e previsibilidade. Quando a consideram facultativa, o próprio constitucionalismo se deteriora.

Uma constituição só é forte se os atores poderosos estiverem dispostos a cumpri-la.

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