As regras fundamentais que estabelecem e limitam o governo estão reunidas numa constituição. Define os poderes, os direitos dos cidadãos e os procedimentos para a elaboração das leis ordinárias.
As constituições podem ser documentos únicos escritos ou coleções não escritas de estatutos, convenções e decisões judiciais. Geralmente reivindicam a supremacia sobre a legislação ordinária. Os procedimentos de alteração são frequentemente mais complexos do que a elaboração de leis comuns, de modo a que a estrutura básica se mantenha relativamente estável.
A estrutura constitucional molda a competição política: sistemas presidencialistas versus parlamentaristas, estruturas federais versus unitárias e a força do controlo judicial decorrem de escolhas constitucionais. Quando os actores políticos consideram a Constituição vinculativa, mesmo quando esta frustra os seus objectivos imediatos, o sistema ganha legitimidade e previsibilidade. Quando a consideram facultativa, o próprio constitucionalismo se deteriora.
Uma constituição só é forte se os atores poderosos estiverem dispostos a cumpri-la.
Comments
No comments yet. Be the first to share a thought.
Leave a comment