Um governo pode confiscar o seu passaporte, os seus bens, até a sua vida. O que ele não pode legitimamente confiscar — de acordo com um conjunto de leis que surgiram das cinzas de duas guerras mundiais — é o seu estatuto de titular de direitos. Os direitos humanos são os direitos que possui simplesmente por existir. Não são concedidos por um rei, uma constituição ou uma votação maioritária. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em 1948, enumera trinta artigos, desde a liberdade de expressão ao direito ao descanso e ao lazer.

A ideia é antiga. Ciro, o Grande, libertou escravos na Babilónia. A Magna Carta limitou o poder de um rei. Mas o sistema moderno é novo. Inclui tratados, tribunais e órgãos de monitorização. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode ordenar a um Estado que pague indemnizações. O Tribunal Penal Internacional pode julgar indivíduos por genocídio.

Três gerações

• Civil e político: voto, julgamento justo, liberdade de expressão.
• Económico e social: alimentação, habitação, saúde, educação.
• Coletivo: autodeterminação, ambiente limpo, paz.

A aplicação da lei é desigual. Os Estados poderosos ignoram as decisões judiciais. Os Estados fracos sofrem pressão. Ainda assim, a linguagem dos direitos humanos tornou-se a forma padrão pela qual as pessoas comuns contestam o poder arbitrário, desde um conselho de aldeia a um conselho de segurança.