O direito de autor é o direito legal exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir uma obra criativa. Na fotografia, pertence ao fotógrafo no momento em que a imagem é criada, pelo menos nos países que se seguem à Convenção de Berna. O registo não é obrigatório, embora possa ser útil em processos judiciais. O direito de autor dura toda a vida do fotógrafo mais um determinado número de anos, geralmente setenta anos nos Estados Unidos e na União Europeia.

Os direitos de autor não são o mesmo que a propriedade de uma impressão física. Vender uma impressão não transfere os direitos de autor. Também não impede que outros façam determinados usos ao abrigo da doutrina do uso justo ou do uso aceitável, como a crítica, a reportagem jornalística ou fins educativos. O licenciamento é a forma como os fotógrafos concedem permissão para utilizações específicas, geralmente mediante o pagamento de taxas. As licenças Creative Commons permitem uma partilha mais ampla sob condições definidas. A violação de direitos de autor ocorre quando alguém utiliza uma imagem sem permissão ou para além do âmbito da licença. A aplicação dos direitos de autor é da responsabilidade do fotógrafo, e é por isso que as marcas de água, os metadados e o registo são importantes.

O que abrange o direito de autor

• Reprodução. Fazer cópias da imagem.
• Distribuição. Vender ou partilhar a imagem.
• Obras derivadas. Criação de novas obras baseadas na imagem.
• Exibição pública. Exibição da imagem publicamente.

Os direitos de autor são automáticos, mas não absolutos. O uso justo e o tratamento justo criam exceções, e a linha divisória entre o uso justo e a violação de direitos de autor é frequentemente decidida em tribunal.