O jornalismo independente não pode sobreviver se o Estado puder ditar o que é publicado. A liberdade de imprensa é o direito das organizações noticiosas e dos jornalistas de recolher e divulgar informações e opiniões sem controlo prévio do governo ou represálias por conteúdo lícito.

As proteções constitucionais e internacionais incorporam o princípio, embora o seu alcance prático varie amplamente. Abrange a proteção contra a censura prévia, contra regimes de licenciamento que permitem o controlo político e contra punições pela publicação de informações verídicas de interesse público. Não imuniza os jornalistas das leis comuns sobre difamação, privacidade ou segurança nacional, quando essas leis são aplicadas de forma justa.

As ameaças incluem censura, violência, vigilância e pressão económica. As sociedades que mantêm uma forte liberdade de imprensa tendem a apresentar níveis mais elevados de responsabilidade governamental e de informação pública. Este direito é exercido diariamente tanto em reportagens comuns como em investigações de grande impacto.

• Direito de reportar e publicar sem controlo governamental
• Protege contra a censura prévia e a punição política.
• Não elimina as responsabilidades legais ordinárias.
• Condição essencial para o jornalismo independente.