As regras de combate ao branqueamento de capitais existem para impedir que os criminosos transformem o dinheiro sujo em bens lícitos. No mundo das criptomoedas, isto significa que as corretoras e outros fornecedores de serviços de ativos virtuais devem identificar os seus clientes, monitorizar as transações e comunicar atividades suspeitas. O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) estabelece o padrão internacional. Cada país cria as suas próprias versões. Os Estados Unidos aplicam as regras através do Departamento de Justiça (DOJ), da Rede de Combate aos Crimes Financeiros (FinCEN) e de entidades reguladoras estaduais.

A conformidade é cara e imperfeita. A Binance pagou uma multa de 4,3 mil milhões de dólares em 2023 por violar as normas de combate ao branqueamento de capitais. Posteriormente, o Departamento de Justiça dos EUA interpôs um processo de confisco civil procurando recuperar 61 milhões de dólares relacionados com dinheiro proveniente do petróleo iraniano, alegadamente branqueado através da plataforma. A exchange afirmou ter cooperado com as autoridades e já ter desativado as contas envolvidas. A Regra de Viagem exige que as exchanges partilhem informações sobre o remetente e o beneficiário em transferências acima de um determinado limite. Apenas cerca de 46% das jurisdições a implementaram integralmente.

Requisitos essenciais de AML (Anti-Money Laundering - Prevenção de Branqueamento de Capitais) para empresas de criptomoedas

• Identificação do cliente — verifique quem são os seus utilizadores.
• Monitorização de transações — sinalizar padrões incomuns
• Denúncia de atividades suspeitas — informe as autoridades quando algo lhe parecer errado.
• Registo de dados — manter a informação para auditorias e investigações.
• Análise de sanções — bloqueio de transações com partes proibidas

Os defensores da privacidade preocupam-se com a vigilância. Os reguladores preocupam-se com as lacunas. O debate ainda não está encerrado.