As criações da mente podem ser propriedade de alguém. A propriedade intelectual é a categoria jurídica que abrange estes ativos intangíveis — invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. As principais formas são as patentes, os direitos de autor, as marcas registadas e os segredos comerciais. Cada uma concede ao proprietário direitos exclusivos por um período limitado ou indefinido, dependendo do tipo.
O objetivo da lei da propriedade intelectual é incentivar a inovação e a criatividade, permitindo aos criadores beneficiar do seu trabalho, ao mesmo tempo que, eventualmente, o conhecimento regressa ao domínio público ou é permitido o seu uso justo. A aplicação da lei varia de acordo com a jurisdição e o tipo de direito. A violação pode resultar em medidas cautelares, indemnizações e, em alguns casos, sanções penais.
Numa economia baseada no conhecimento, a propriedade intelectual representa frequentemente uma grande fatia do valor de uma empresa. Geri-la — decidindo o que proteger, como licenciá-la e como defendê-la — é uma função estratégica. Ao mesmo tempo, continuam os debates sobre o âmbito e a duração adequados da protecção, especialmente em áreas como o software, os produtos farmacêuticos e o conhecimento tradicional.
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