As disputas sobre o significado da lei e a sua aplicação a casos específicos são resolvidas pelo poder judicial. Este ramo do governo é composto pelos tribunais e pelos juízes que neles trabalham.
Os poderes judiciais independentes interpretam as leis, reveem a constitucionalidade da legislação e das ações do executivo e protegem os direitos individuais. Os métodos de nomeação, as garantias de mandato e os orçamentos afectam o grau de independência. Nos sistemas de common law, as decisões judiciais também criam precedentes que orientam casos futuros.
O poder do poder judicial é considerável, porém limitado. Os tribunais não dispõem do poder financeiro nem da força bruta; dependem da cooperação voluntária e do apoio dos outros poderes para a aplicação das leis. As controvérsias sobre o activismo ou a contenção judicial reflectem divergências mais profundas sobre o papel adequado dos juízes não eleitos numa democracia. A confiança pública na imparcialidade dos tribunais é um bem essencial, mais fácil de perder do que de recuperar.
- Ramo que interpreta e aplica a lei
- Resolve litígios e analisa ações governamentais.
- Independência protegida por estrutura institucional
- Depende da concordância de outros intervenientes.
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