O poder sem restrições legais tende para a arbitrariedade. O Estado de Direito é o princípio segundo o qual os indivíduos, as instituições e o próprio governo são responsáveis ​​perante leis que são promulgadas publicamente, aplicadas de forma igualitária e julgadas de forma independente.

Os principais elementos incluem a supremacia da lei, a igualdade perante a lei, a responsabilização, a segurança jurídica e o acesso à justiça. Tribunais independentes, legislação transparente e restrições ao poder discricionário do executivo sustentam este ideal na prática. A corrupção, a aplicação seletiva da lei e as regras secretas minam-no.

O Estado de direito é tanto uma aspiração política como um guia prático para o desenho institucional. As sociedades medem o progresso pela coerência com que as ações oficiais se alinham com as normas jurídicas publicadas, e não por favores pessoais ou partidários.

• Princípio segundo o qual todos estão sujeitos às leis publicamente conhecidas.
• Exige aplicação igualitária e julgamento independente.
• Opondo-se ao exercício arbitrário ou secreto do poder.
• Apoiado por instituições transparentes e acesso aos tribunais.