Os sistemas jurídicos valorizam a continuidade. O princípio do stare decisis é a doutrina segundo a qual os tribunais devem respeitar os precedentes estabelecidos em decisões anteriores quando julgam novos casos com questões semelhantes.

O princípio do stare decisis vertical vincula os tribunais inferiores às decisões dos tribunais superiores; o princípio do stare decisis horizontal descreve a prática de um tribunal seguir as suas próprias decisões anteriores. A doutrina não é absoluta — os tribunais podem revogar precedentes que sejam claramente errados, impraticáveis ​​ou desatualizados —, mas qualquer afastamento requer justificação fundamentada.

O princípio do stare decisis promove a previsibilidade, a eficiência e a legitimidade ao demonstrar que os resultados se baseiam em princípios, e não na identidade de quem toma a decisão. Os advogados estruturam estratégias jurídicas inteiras em torno da matriz de autoridade vinculativa e persuasiva que ele cria.

• Doutrina de seguir precedentes estabelecidos
• Vincula os tribunais inferiores à autoridade superior.
• Permite anular a decisão apenas com fortes razões.
• Promove a estabilidade e a igualdade de tratamento.