O casamento é um estado civil que exige um processo legal para ser dissolvido. O divórcio é a dissolução judicial de um casamento válido, restabelecendo o estado civil de solteiro dos cônjuges e resolvendo questões relacionadas com o património, a pensão de alimentos e a guarda dos filhos.

Os sistemas modernos permitem geralmente o divórcio sem culpa com base numa ruptura irreparável da relação ou na separação por um período determinado por lei. Ainda existem casos de divórcio com culpa em alguns locais. Os tribunais dividem os bens do casal, determinam a pensão de alimentos quando aplicável e emitem ordens de guarda e pensão de alimentos para os filhos de acordo com as normas legais.

Os divórcios consensuais podem prosseguir em grande parte através de trâmites burocráticos; os casos litigiosos podem envolver a produção de prova, peritos em avaliação e julgamento. A sentença final põe fim ao casamento e estabelece obrigações contínuas. Os mecanismos de cumprimento e execução visam lidar com violações posteriores dos termos relativos à pensão de alimentos ou à guarda dos filhos.

• Dissolução legal de um casamento
• Resolve questões relacionadas com a propriedade, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
• Pode ser causado por falha ou não causado por falha.
• Conclui-se com uma decisão judicial vinculativa.